Selecione a Atividade Dispensada de Licenciamento
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que não inclua clínicas, hospitais, laboratórios e similares
Desde que localizado em área urbana consolidada e sem produção de embutidos e demais alimentos processados
Escritório administrativo, não exerce a atividade no local.
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Sem forno à lenha
Desde que seja somente a execução do serviço, não abrangendo o local de armazenamento de produtos agrotóxicos e/ou saneantes domissanitários
Número de unidade menor ou igual a 12
Até total menor que 50 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Escritório administrativo, sem exercer a atividade no local
Menos de 20 leitos
Sem laboratórios utilizados em aulas práticas(exceto laboratório de informática).
Sem laboratórios utilizados em aulas práticas(exceto laboratório de informática).
Sem laboratórios utilizados em aulas práticas(exceto laboratório de informática).
Sem laboratórios utilizados em aulas práticas(exceto laboratório de informática).
Sem laboratórios utilizados em aulas práticas(exceto laboratório de informática).
Sem laboratórios utilizados em aulas práticas(exceto laboratório de informática).
Sem laboratórios utilizados em aulas práticas(exceto laboratório de informática).
Desde que não haja execução de obras e que as atividades a serem realizadas no imóvel não sejam passíveis de licenciamento ambiental
Desde que não haja execução de obras
Pesquisas ou levantamentos geológicos, com uso apenas de técnicas de sondagem, vinculado a Alvará de Pesquisa vigente, concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área total menor que 500 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m², sem corte e acabamento de vidros
Área total menor que 500 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área total menor que 500 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área total menor que 500 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área total menor que 500 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 1000 m²
Escritório administrativo
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 10000 m²
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Exclusivo para fabricação artesanal, conforme IN 02/2020 da SEMMA/PMS - D-70
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Desde que não inclua hospitais, laboratórios e similares
Serviço de fotocópia e impressão, exceto gráficas e editoras.
Serviço de fotocópia e impressão, exceto gráficas e editoras.
Serviço de fotocópia e impressão, exceto gráficas e editoras.
Atividade de limpeza e desassoreamento de calha de curso hídricos deve ser executada nos termos da Instrução Normativa IEMA N° 07/2016
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Exceto em boates, bares, danceterias e similares
Desde que não sejam realizadas atividades passíveis de licenciamento ambiental
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Nos termos do Art. 4oda Instrução Normativa IEMA N° 05/2010 e suas atualizações
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 500 m²
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Estação de telecomunicação
Estação de telecomunicação
Estação de telecomunicação
Estação de telecomunicação
Estação de telecomunicação
Estação de telecomunicação
Área Total menor que 1000 m²
Sem procedimentos cirúrgicos
Conforme IN N° 013 de 04 de Novembro de 2021
Conforme IN N° 013 de 04 de Novembro de 2021
Área total menor que 500 m²
Condomínios horizontais e verticais, conforme índice da Instrução Normativa 02/2020 = [(Número de lotes) ² x Área total (ha) / 1000] ≤ 15 (IN 02/2020)
Escritório administrativo
Desde que não incluam atividades passíveis de licenciamento ambiental
Área total menor que 1000 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Capacidade máxima de produção (t/mês) ≤ 30 t/mês
Área Total menor que 1000 m²
Número de cabeças por ciclo (capacidade instalada) ≤ 20
Número de cabeças por ciclo (capacidade instalada) ≤ 10
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área de confinamento de aves (área de galpões, construída em m²) < 1000
Produção máxima diária de até 50 litros/dia
Produção máxima diária de até 50 litros/dia
Área total menor que 500 m²
Desde que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Área total menor que 500 m²
Desde que não envolva fabricação do papel/papelão, Área total menor que 500 m², Escritório Administrativo
Sem procedimentos cirúrgicos
Sem procedimentos cirúrgicos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação de estruturas e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área Total menor que 500 m²
Área Total menor que 1000 m²
Sem qualquer estrutura de apoio (oficina, lavador de veículos, troca de óleo, unidade de abastecimento).
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Área Total menor que 500 m², sem cozinha industrial.
Sem qualquer estrutura de apoio (oficina, lavador de veículos, troca de óleo, unidade de abastecimento).
Sem qualquer estrutura de apoio (manutenção, oficina, lavador de veículos, troca de óleo, unidade de abastecimento).
Área Total menor que 200 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 1000 m²
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 500 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área total menor que 500 m²
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Sem procedimentos cirúrgicos
Clinica veterinária - sem procedimentos cirúrgicos
Área total menor que 200 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Área total menor que 200 m²
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 500 m²
Área Total menor que 75,00 m²
sem atividade de terraplanagem e sem qualquer estrutura de apoio (oficina, lavador de veículos, troca de óleo, unidade de abastecimento)
Escritório administrativo
instalados em área urbana sem lavanderia, com ou sem cozinha industrial menor que 200 m2
instalados em área urbana sem lavanderia, com ou sem cozinha industrial menor que 200 m2
instalados em área urbana sem lavanderia, com ou sem cozinha industrial menor que 200 m2
instalados em área urbana sem lavanderia, com ou sem cozinha industrial menor que 200 m2
instalados em área urbana sem lavanderia, com ou sem cozinha industrial menor que 200 m2
instalados em área urbana sem lavanderia, com ou sem cozinha industrial menor que 200 m2
Observação da atividade 2
Área Total menor que 500 m²
Área total até 500,00 m²
Área total até 500,00 m²
Área total até 1000,00 m²
Índice = [(Número de unidades)2 x Área total (ha) / 1000] ≤ 15
Índice = [(Número de lotes)2 x Área total (ha) / 1000] ≤ 15
Índice = [(Número de unidades)2 x Área total (ha) / 1000] ≤ 15
Número de Unidades < 12
Área total até 1000,00 m²
TODOS
TODOS
todos
Não contempla obras de engenharia
TODOS
TODOS
Conforme IN N° 013 de 04 de Novembro de 2021
Quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exceto para a terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores) - Área a ser terraplenada ≤ 500 m2 e Altura do talude ≤ 3 m
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Área Total menor que 1000 m²
Área Total menor que 1000 m²
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Até 1000 m²
Até 1000 m²
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Área Total menor que 500 m², sem cozinha industrial e escritório administrativo
Escritório administrativo e/ou estação de telecomunicação
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Escritório administrativo
Área Total menor que 1000 m2
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Área Total menor que 500 m²
Escritório administrativo
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Sem utilização de qualquer tipo de materiais oleosos e/ou geração de resíduos contaminados com óleos e graxas
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Área Total menor que 1000 m²
TODOS
TODOS
TODOS
TODOS
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Desde que não ocorra supressão vegetal e terraplanagem e/ou movimentação de terra
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Conforme estabelece a Instrução Normativa n° 09/2021 do IEMA/ES
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Área total menor que 1000 m²
Se procedimentos cirúrgicos
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Sem utilização de qualquer tipo de materiais oleosos e/ou geração de resíduos contaminados com óleos e graxas
Até total menor que 1000 m²
Escritório administrativo
Desde que não haja execução de obras
Todos
Até total menor que 1000 m²
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Todos
Para Estações de Tratamento de Água (ETA) - vinculada à sistema público de tratamento e distribuição de água com Vazão máxima <= 20 l/s. Captação - Todos. Distribuição de água - Todos.
Desde que não haja obras e atividades de manutenção (limpeza, desentupimento, troca etc.) nas redes
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Conforme Instrução Normativa 11 de outubro de 2021.
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo, não exercer atividade no local
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo, não exercer atividade no local
Até total menor que 1000 m²
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Desde que não haja fabricação e que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que não haja fabricação e que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Menor que 20 leitos
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Até total menor que 1000 m²
Escritório administrativo
Desde que não haja fabricação
Todos
Todos
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Desde que não haja fabricação
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Até total menor que 1000 m²
Escritório administrativo
Até total menor que 1000 m²
Todos
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 500 m², sem cozinha industrial
Até total menor que 2000 m²
Até total menor que 1000 m²
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Até total menor que 1000 m²
Escritório administrativo
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m², sem atividade de troca de óleo
Até total menor que 1000 m², sem atividade de troca de óleo
Até total menor que 1000 m², sem atividade de troca de óleo
Escritório administrativo, sem exercer a atividade de armazenamento no local
Escritório administrativo, sem exercer a atividade de armazenamento no local
Desde que não haja fabricação
Escritório administrativo
Escritório administrativo, sem exercer a atividade de armazenamento no local
Escritório administrativo
Até total menor que 500 m²
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Escritório administrativo
Estação de telecomunicação
Até total menor que 1000 m²
Até total menor que 1000 m²
Instalados em área urbana sem lavanderia, com ou sem cozinha industrial menor que 200 m2
Escritório Administrativo
Até total menor que 1000 m²
Escritório administrativo, não exercer atividade no local
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Estação de telecomunicação
Escritório administrativo
Sem procedimento cirúrgicos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Escritório administrativo - Exclusivo para E-commerce, sem armazenamento e/ou depósito.
Exceto gráficas e editoras.
Exceto gráficas e editoras.
Escritório administrativo
Prestação de serviços para a produção artística.
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Prestação de serviços e escritório administrativo
Prestação de serviços e escritório administrativo
Escritório administrativo
Sem música mecânica ou ao vivo
Estação de telecomunicação
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Sem produção eventos.
Sem cozinha industrial.
Escritório administrativo - prestação de serviços de engenharia
Até total menor que 1000 m²
prestação de serviço
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Sem exercer as atividades de triagem, armazenamento e depósito no local
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Expansão de redes de microdrenagem de águas urbanas sem intervenção em cursos d’água e canais de drenagem, desde que o diâmetro de tubulação requerido seja menor que 1.000 mm
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Todos
Não exerce a atividade no local.
Não exerce a atividade no local.
Área Útil menor ou igual 1 ha
Prestadores de serviços
Prestadores de serviços
Prestadores de serviços
Conforme IN N° 013 de 04 de Novembro de 2021
Escritório administrativo
Até total menor que 1000 m² e sem atividade de troca de óleo
Até total menor que 1000 m²
Sem exercer as atividades de triagem, armazenamento e depósito no local
Todos
Sem atividade de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular;
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Comércio varejista de tintas e materiais de pintura, com ou sem depósito, desde que exclusivo, sem manipulação. Em área menor de 1.000 m²
Área Total menor que 500 m², sem cozinha industrial
Escritório administrativo
Não exerce a atividade no local
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Desde que não inclua atividade de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular e não inclua o transporte de resíduos
Capacidade total de armazenamento ≤ 15 m³, conforme critérios da Resolução CONAMA N° 273/2000
Não envolva fabricação do papel/papelão, Área menor que 500,00 m², Escritório Administrativo
Capacidade instalada (volume total dos secadores em litros) < 30.000
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Prestação de serviços, escritório administrativos
Somente no Município da Serra-ES
Área menor que 1000,00 m², sem atividade de fabricação/mistura
somente Escritorio Administrativo, sem qualquer tipo armazenamento de combustíveis.
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Área menor que 600,00 m², sem atividade de fabricação, acabamento e corte
cuidado de criança no contraturno escola, sem lavanderia, sem cozinha industrial maior que 200 m²
Escritorio Administrativo
Somente Escritório Administrativo, sem qualquer tipo de armazenamento de combustíveis
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Escritório Administrativo
somente Escritorio Administrativo
somente Escritorio Administrativo
Escritório Administrativo
Escritorio Administrativo
Escritório Administrativo
Exceto em Área de Preservação Permanente (APP) e Área útil menor igual a 200,00 m²
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório e não haja armazenamento em uma área limitada a 1.000m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não haja execução de obras e que não abranja subestação de energia
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra evasamento e/ou empacoamento de resíduos e/ou produtos químicos e/ou perigosos e/ou alimentos e/ou farmacêuticos e/ou de saúde
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório
Desde que não ocorra terraplanagem e/ou movimentação de terra
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem curimento, tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que não realize vitrificação e fabricação
Desde que não haja fabricação de artigos e aparelhos
Desde que não haja fabricação de artigos e aparelhos
Desde que com área total menor que 500 m² e que seja somente produção artesanal e não haja, no exercício da atividade, a fabricação de velas para uso cosmético ou saneante
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que não haja execução de obras
Todos, dentro do limite territorial do Munícipio da Serra
Desde que seja realizada com resíduos sólidos não contaminados e limitada a uma área útil de até 100,00m²
Desde que seja somente a execução do serviço, não abrangendo o local de armazenamento de produtos agrotóxicos e/ou saneantes domissanitários
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local