Selecione a Atividade Dispensada de Licenciamento
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que não inclua clínicas, hospitais, laboratórios e similares
Desde que localizado em área urbana consolidada e sem produção de embutidos e demais alimentos processados
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e que não ocorra recondicionamento/reforma de pneus e manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não inclua hospitais e clínicas com internação e/ou procedimentos cirúrgicos
Todos
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município, não haja transporte de produtos perigosos, resíduos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Sem forno à lenha
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não utilize forno à lenha
Desde que não haja execução de obras
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Todos
Desde que não ocorra em áreas naturais protegidas (áreas de preservação permanente, unidades de conservação e reserva legal)
Todos
Desde que seja somente a execução do serviço, não abrangendo o local de armazenamento de produtos agrotóxicos e/ou saneantes domissanitários
Desde que não haja execução de obras
Até total menor que 50 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área Total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não realize atividades de processamento da madeira (serraria, fabricação de artefatos de madeira etc.)
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não seja realizada fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Todos
Todas
Todos
Desde que realizada em empreendimento licenciado
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que não sejam realizados procedimentos cirúrgicos e exames laboratoriais
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório
Desde que não inclua clínicas, hospitais, laboratórios e similares
Todos
Todos
Desde que restrita a consultas
Desde que não inclua clínicas, hospitais, laboratórios e similares
Desde que não inclua hospitais, laboratórios e similares
Desde que não inclua clínicas, hospitais, laboratórios e similares
Todos
Todos
Todos
Todos
Sem atividades de laboratórios utilizados em aulas práticas
Sem atividades de laboratórios utilizados em aulas práticas
Sem atividades de laboratórios utilizados em aulas práticas
Sem atividades de laboratórios utilizados em aulas práticas
Sem atividades de laboratórios utilizados em aulas práticas
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Todos
Todos
Todos
Todos
todos
todos
todos
todos
todos
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja execução de obras e que as atividades a serem realizadas no imóvel não sejam passíveis de licenciamento ambiental
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja execução de obras
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
Todos
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja execução de obras
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja fabricação
Desde que não haja fabricação
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não ocorra comércio de fauna silvestre nativa e exótica e que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento, não envolva agrotóxicos e/ou outros produtos perigosos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/corte e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não ocorra comércio de fauna silvestre nativa e exótica e que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros) e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros) e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não seja realizada fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não seja realizada fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros) e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não seja realizada fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Todos
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Área total menor que 500 m²
Área total menor que 10000 m²
Área total menor que 500 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 500m² e que não ocorra envasamento e/ou fracionamento
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Exclusivo para fabricação artesanal, conforme IN 02/2020 da SEMMA/PMS - D-70
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/corte/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento, não envolva agrotóxicos e/ou outros produtos perigosos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que localizado em área urbana consolidada e sem produção de embutidos e demais alimentos processados
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1000m², os produtos sejam armazenados em recipientes com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos e não realize manipulação, fabricação ou elaboração de produtos
Desde que não inclua hospitais, laboratórios e similares
Todos
Todos
Serviço de fotocópia e impressão, exceto gráficas e editoras.
Serviço de fotocópia e impressão, exceto gráficas e editoras.
Serviço de fotocópia e impressão, exceto gráficas e editoras.
Atividade de limpeza e desassoreamento de calha de curso hídricos deve ser executada nos termos da Instrução Normativa IEMA N° 07/2016
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja impressão e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e que não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Todos
Desde que não sejam realizadas atividades passíveis de licenciamento ambiental
Desde que não sejam realizadas atividades passíveis de licenciamento ambiental
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja impressão e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que não ocorra comércio de fauna silvestre nativa e exótica
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Todos
Todos
Todos
Todos
todos
Todos
Todos
Todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Todos
Todos
Desde que não realize impressão
Desde que não realize impressão
Todos
Todos
todos
todos
Área Total menor que 1000 m²
Desde que não ocorra serviço de embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação)
Todos
Desde que com cozinha industrial menor do que 200 m²
Todos
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório e não haja armazenamento em uma área limitada a 1.000m²
Área total menor que 500 m²
Condomínios horizontais e verticais, conforme índice da Instrução Normativa 02/2020 = [(Número de lotes) ² x Área total (ha) / 1000] ≤ 15 (IN 02/2020)
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que não incluam atividades passíveis de licenciamento ambiental
Todos
Todos
Todos
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Capacidade máxima de produção (t/mês) ≤ 30 t/mês
Número de cabeças por ciclo (capacidade instalada) ≤ 20
Número de cabeças por ciclo (capacidade instalada) ≤ 10
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra fabricação e/ou manipulação
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e que não haja fabricação
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e que não haja fabricação
Área de confinamento de aves (área de galpões, construída em m²) < 1000
Produção máxima diária de até 50 litros/dia
Produção máxima diária de até 50 litros/dia
Área total menor que 500 m²
Desde que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Área total menor que 500 m²
Desde que não envolva fabricação do papel/papelão, Área total menor que 500 m², Escritório Administrativo
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação de estruturas e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no loc
todos
todos
todos
todos
todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área Total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra fabricação
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 500m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com cozinha industrial menor do que 200m²
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 500 m²
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município e não haja transporte de produtos perigosos e resíduos
Área total menor que 500 m²
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
todos
Área Total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Área total menor que 200 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Área total menor que 200 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (açougue, peixaria e outros)
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (açougue, peixaria e outros)
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (açougue, peixaria e outros) Assinado digitalmente
Área total menor que 500 m²
Área Total menor que 75,00 m²
sem atividade de terraplanagem e sem qualquer estrutura de apoio (oficina, lavador de veículos, troca de óleo, unidade de abastecimento)
Todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Desde que não possua lavanderia industrial e caldeira
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Observação da atividade 2
todos
Área total até 500,00 m²
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Número de Unidades < 12
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
todos
TODOS
TODOS
Todos
Quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exceto para a terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores) - Área a ser terraplenada ≤ 500 m2 e Altura do talude ≤ 3 m
todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área Total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Escritório administrativo
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Até 1000 m²
Todos
todos
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que com cozinha industrial menor do que 200m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e/ou fracionamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município e não haja transporte de produtos perigosos e resíduos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1000m² e não ocorra atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (açougue, peixaria e outros)
Desde que não realize extração e armazenamento dos produtos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação, recondicionamento/reforma de pneus e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Sem utilização de qualquer tipo de materiais oleosos e/ou geração de resíduos contaminados com óleos e graxas
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja comércio de peças usadas, produtos químicos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e que não haja fabricação
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
todos
todos
Todos
Área Total menor que 1000 m²
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja impressão e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Desde que não ocorra supressão vegetal e terraplanagem e/ou movimentação de terra
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Conforme estabelece a Instrução Normativa n° 09/2021 do IEMA/ES
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 500m², os produtos sejam armazenados em recipientes com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos e não realize manipulação, fabricação ou elaboração de produtos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação, recondicionamento/reforma de pneus e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Até total menor que 1000 m²
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que não haja obras
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Para Estações de Tratamento de Água (ETA) - vinculada à sistema público de tratamento e distribuição de água com Vazão máxima <= 20 l/s. Captação - Todos. Distribuição de água - Todos.
Desde que não haja obras e atividades de manutenção (limpeza, desentupimento, troca etc.) nas redes
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Até total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Somente para atividades de manutenção e melhoramento, nos termos da Instrução Normativa Iema nº 013-N/2021
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Conforme Instrução Normativa 11 de outubro de 2021.
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município, não haja carga/descarga de produtos perigosos, resíduos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Todos
Escritório administrativo
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município e não haja transporte de produtos perigosos e resíduos
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório e não haja armazenamento em uma área limitada a 1.000m²
Escritório administrativo
Desde que não haja fabricação e que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que não haja fabricação e que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Todos
Todos
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Todos
Desde que não interfira em áreas naturais protegidas
Todos
Todos
Todos
todos
Todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
todos
Desde que não haja fabricação
Todos
Todos
Todos
Todos
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Todos
Desde que não haja fabricação
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Todos
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório em uma área limitada a 1.000m²
Até total menor que 1000 m²
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório e não haja armazenamento em uma área limitada a 1.000m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja comércio de peças usadas, produtos químicos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que com cozinha industrial menor do que 200 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja beneficiamento (corte, acabamento, polimento etc.) e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra fabricação e/ou manipulação
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja impressão e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1000m², os produtos sejam armazenados em recipientes com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos e não realize manipulação, fabricação ou elaboração de produtos
Desde que não haja fabricação
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Escritório administrativo, sem exercer a atividade de armazenamento no local
Escritório administrativo
Até total menor que 500 m²
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que não haja execução de obras
todos
Até total menor que 1000 m²
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
todos
Escritório administrativo, não exercer atividade no local
Escritório administrativo
todos
Desde que não realize o comércio de fauna silvestre e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
todos
Todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Escritório administrativo - Exclusivo para E-commerce, sem armazenamento e/ou depósito.
Todos
Todos
Escritório administrativo
Todos
Todos
Escritório administrativo
Desde que não inclua hospitais, laboratórios e similares
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Todos
Todos
Estação de telecomunicação
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Escritório administrativo
todos
todos
todos
Todos
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município
Escritório administrativo - prestação de serviços de engenharia
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Sem exercer as atividades de triagem, armazenamento e depósito no local
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Expansão de redes de microdrenagem de águas urbanas sem intervenção em cursos d’água e canais de drenagem, desde que o diâmetro de tubulação requerido seja menor que 1.000 mm
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Todos
Desde que não haja execução de obras
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Todos
Todos
Todos
Todos
todos
todos
todos
Todos
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Sem exercer as atividades de triagem, armazenamento e depósito no local
Todos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Comércio varejista de tintas e materiais de pintura, com ou sem depósito, desde que exclusivo, sem manipulação. Em área menor de 1.000 m²
Desde que com cozinha industrial menor do que 200m²
Todos
Não exerce a atividade no local
todos
todos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município, não haja transporte de resíduos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Capacidade total de armazenamento ≤ 15 m³, conforme critérios da Resolução CONAMA N° 273/2000
Todos
Não envolva fabricação do papel/papelão, Área menor que 500,00 m², Escritório Administrativo
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município, não haja transporte de produtos perigosos, resíduos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Capacidade instalada (volume total dos secadores em litros) < 30.000
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Todos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
somente Escritorio Administrativo, sem qualquer tipo armazenamento de combustíveis.
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
todos
Todos
todos
Somente Escritório Administrativo, sem qualquer tipo de armazenamento de combustíveis
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Escritório Administrativo
somente Escritorio Administrativo
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de equipamentos no local
Todos
Escritório Administrativo
Exceto em Área de Preservação Permanente (APP) e Área útil menor igual a 200,00 m²
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório e não haja armazenamento em uma área limitada a 1.000m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não haja execução de obras e que não abranja subestação de energia
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra envasamento e/ou empacotamento de resíduos e/ou produtos químicos e/ou perigosos e/ou alimentos e/ou farmacêuticos e/ou de saúde
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório
Desde que não ocorra terraplanagem e/ou movimentação de terra
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem curimento, tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que não realize vitrificação e fabricação
Desde que não haja fabricação de artigos e aparelhos
Desde que não haja fabricação de artigos e aparelhos
Desde que com área total menor que 500 m² e que seja somente produção artesanal e não haja, no exercício da atividade, a fabricação de velas para uso cosmético ou saneante
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que não haja execução de obras
Todos, dentro do limite territorial do Munícipio da Serra
Desde que seja realizada com resíduos sólidos não contaminados e limitada a uma área útil de até 100,00m²
Desde que seja somente a execução do serviço, não abrangendo o local de armazenamento de produtos agrotóxicos e/ou saneantes domissanitários
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que não ocorra serviço de embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação)
Desde que não ocorra lavagem e/ou tingimento
Todos
Todos
Todos
Desde que seja realizada em área urbana consolidada e não interfira em áreas naturais protegidas
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e que não haja fabricação
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de equipamentos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem no local
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que não inclua hospitais, laboratórios e similares
Todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não ocorra comércio de fauna silvestre nativa e exótica e que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra fabricação
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município, não haja transporte de produtos perigosos, resíduos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório em uma área limitada a 1.000m²
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município e não haja transporte de produtos perigosos e resíduos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Desde que não realize impressão
Desde que não realize impressão
Desde que não realize impressão
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Escritório Administratico, Desde que realizada em empreendimento licenciado
Escritório Administratico, Desde que realizada em empreendimento licenciado