Selecione a Atividade Dispensada de Licenciamento
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que não inclua clínicas, hospitais, laboratórios e similares
Desde que localizado em área urbana consolidada e sem produção de embutidos e demais alimentos processados
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e que não ocorra recondicionamento/reforma de pneus e manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não inclua hospitais e clínicas com internação e/ou procedimentos cirúrgicos
Todos
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município, não haja transporte de produtos perigosos, resíduos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Somente escritorio administrativo, desde que não realize manutençã, reparação, lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotivo.
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, desde que só utilize forno elétrico ou a gás e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não utilize forno à lenha
Desde que não haja execução de obras
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Todos
Desde que não ocorra em áreas naturais protegidas (áreas de preservação permanente, unidades de conservação e reserva legal)
Todos
Desde que seja somente a execução do serviço, não abrangendo o local de armazenamento de produtos agrotóxicos e/ou saneantes domissanitários
Desde que destinado a moradias residenciais ou condomínios verticais/horizontais (moradias multifamiliares com Número de unidades ≤ 12 ) e/ ou unidades comerciais com área construida ≤ 0,1 ha
Até total menor que 50 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área Total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não realize atividades de processamento da madeira (serraria, fabricação de artefatos de madeira etc.)
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não seja realizada fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Todos
Todas
Todos
Desde que realizada em empreendimento licenciado
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que não sejam realizados procedimentos cirúrgicos e exames laboratoriais
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que seja somente a atividade do profissional, não abrangendo clínicas, hospitais e similares
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório
Desde que não inclua clínicas, hospitais, laboratórios e similares
Todos
Todos
Desde que restrita a consultas
Desde que não inclua clínicas, hospitais, laboratórios e similares
Desde que não inclua hospitais, laboratórios e similares
Desde que não inclua clínicas, hospitais, laboratórios e similares
Todos
Todos
Todos
Todos
Sem atividades de laboratórios utilizados em aulas práticas
Sem atividades de laboratórios utilizados em aulas práticas
Sem atividades de laboratórios utilizados em aulas práticas
Sem atividades de laboratórios utilizados em aulas práticas
Sem atividades de laboratórios utilizados em aulas práticas
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Todos
Todos
Todos
Todos
todos
todos
todos
todos
todos
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja execução de obras e que as atividades a serem realizadas no imóvel não sejam passíveis de licenciamento ambiental
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja execução de obras
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
Todos
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja execução de obras
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que não haja fabricação, se tiver obras, desde que destinado a moradias residenciais ou condomínios verticais (moradias multifamiliares com Número de unidades ≤ 12 ) e/ ou unidades comerciais com área construida ≤ 0,1 ha
Desde que não haja fabricação, se tiver obras, desde que destinado a moradias residenciais ou condomínios verticais (moradias multifamiliares com Número de unidades ≤ 12 ) e/ ou unidades comerciais com área construida ≤ 0,1 ha
Desde que não haja fabricação, se tiver obras, desde que destinado a moradias residenciais ou condomínios verticais (moradias multifamiliares com Número de unidades ≤ 12 ) e/ ou unidades comerciais com área construida ≤ 0,1 ha
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não ocorra comércio de fauna silvestre nativa e exótica e que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento, não envolva agrotóxicos e/ou outros produtos perigosos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/corte e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não ocorra comércio de fauna silvestre nativa e exótica e que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros) e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros) e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não seja realizada fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não seja realizada fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros) e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não seja realizada fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Todos
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, desde que só utilize forno elétrico ou a gás e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Área total menor que 10000 m²
Área total menor que 500 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 500m² e que não ocorra envasamento e/ou fracionamento
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Exclusivo para fabricação artesanal, conforme IN 02/2020 da SEMMA/PMS - D-70
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/corte/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento, não envolva agrotóxicos e/ou outros produtos perigosos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que localizado em área urbana consolidada e sem produção de embutidos e demais alimentos processados
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1000m², os produtos sejam armazenados em recipientes com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos e não realize manipulação, fabricação ou elaboração de produtos
Desde que não inclua hospitais, laboratórios e similares
Todos
Todos
Serviço de fotocópia e impressão, exceto gráficas e editoras.
Serviço de fotocópia e impressão, exceto gráficas e editoras.
Serviço de fotocópia e impressão, exceto gráficas e editoras.
Atividade de limpeza e desassoreamento de calha de curso hídricos deve ser executada nos termos da Instrução Normativa IEMA N° 07/2016
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja impressão e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e que não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Todos
Desde que não sejam realizadas atividades passíveis de licenciamento ambiental
Desde que não sejam realizadas atividades passíveis de licenciamento ambiental
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja impressão e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que não ocorra comércio de fauna silvestre nativa e exótica
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Todos
Todos
Todos
Todos
todos
Todos
Todos
Todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Todos
Todos
Desde que não realize impressão
Desde que não realize impressão
Todos
Todos
todos
todos
Área Total menor que 1000 m²
Desde que não ocorra serviço de embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação)
Todos
Desde que com cozinha industrial menor do que 500 m²
Todos
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório e não haja armazenamento em uma área limitada a 1.000m²
Área total menor que 500 m²
Condomínios horizontais e verticais, conforme índice da Instrução Normativa 02/2020 = [(Número de lotes) ² x Área total (ha) / 1000] ≤ 15 (IN 02/2020)
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que não incluam atividades passíveis de licenciamento ambiental
Todos
Todos
Todos
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, desde que só utilize forno elétrico ou a gás e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, desde que só utilize forno elétrico ou a gás e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, desde que só utilize forno elétrico ou a gás e que a área ocupada seja inf erior a 500 m²
Capacidade máxima de produção (t/mês) ≤ 30 t/mês
Todos para atividades de apicultura e todos para atividade de meliponicultura, desde que obtenha Autorização de Manejo de Fauna para criação comercial
Número de cabeças por ciclo (capacidade instalada) ≤ 20
Número de cabeças por ciclo (capacidade instalada) ≤ 10
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra fabricação e/ou manipulação
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e que não haja fabricação
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e que não haja fabricação
Área de confinamento de aves (área de galpões, construída em m²) < 1000
Produção máxima diária de até 50 litros/dia
Produção máxima diária de até 50 litros/dia
Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 500 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 500 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 500 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
Desde que não envolva fabricação do papel/papelão, Área total menor que 500 m², Escritório Administrativo
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação de estruturas e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no loc
todos
todos
todos
todos
todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área Total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra fabricação
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 500m²
Desde que a atividade não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com cozinha industrial menor do que 500m²
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área total menor que 500 m²
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município e não haja transporte de produtos perigosos e resíduos
Área total menor que 500 m²
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
todos
Área Total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Área total menor que 200 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Área total menor que 200 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (açougue, peixaria e outros)
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (açougue, peixaria e outros)
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (açougue, peixaria e outros) Assinado digitalmente
Área total menor que 500 m²
Área Total menor que 75,00 m²
sem atividade de terraplanagem e sem qualquer estrutura de apoio (oficina, lavador de veículos, troca de óleo, unidade de abastecimento)
Todos
Todos
Não possua lavanderia, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Desde que não possua lavanderia industrial e caldeira
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Não possua lavanderia, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Não possua lavanderia, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Observação da atividade 2
todos
Área total até 500,00 m²
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que destinado a moradias residenciais ou condomínios verticais (moradias multifamiliares com Número de unidades ≤ 12 ) e/ ou unidades comerciais com área construída ≤ 0,1 ha, exceto Posto de abastecimento de Combustíveis
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
todos
TODOS
TODOS
Todos
Quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exceto para a terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores) - Área a ser terraplenada ≤ 500 m2 e Altura do talude ≤ 3 m
todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Área Total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
todos
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que com cozinha industrial menor do que 500m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e/ou fracionamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município e não haja transporte de produtos perigosos e resíduos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1000m² e não ocorra atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (açougue, peixaria e outros)
Desde que não realize extração e armazenamento dos produtos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação, recondicionamento/reforma de pneus e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Sem utilização de qualquer tipo de materiais oleosos e/ou geração de resíduos contaminados com óleos e graxas
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja comércio de peças usadas, produtos químicos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e que não haja fabricação
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
todos
todos
Todos
Área Total menor que 1000 m²
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja impressão e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Desde que não ocorra supressão vegetal e terraplanagem e/ou movimentação de terra
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Conforme estabelece a Instrução Normativa n° 09/2021 do IEMA/ES
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 500m², os produtos sejam armazenados em recipientes com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos e não realize manipulação, fabricação ou elaboração de produtos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação, recondicionamento/reforma de pneus e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que não haja execução de obras
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Até total menor que 1000 m²
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que não haja obras
Desde que não haja fabricação e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
Captação de água, incluindo poços rasos e profundos para abastecimento publico, com vazão abaixo de 20% da vazão mínima da fonte de abastecimento no ponto de captação.
Desde que seja realizada com resíduos sólidos não contaminados.
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Até total menor que 1000 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Somente para atividades de manutenção e melhoramento, nos termos da Instrução Normativa Iema nº 013-N/2021
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Conforme Instrução Normativa 11 de outubro de 2021.
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município, não haja carga/descarga de produtos perigosos, resíduos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Todos
Escritório administrativo
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município e não haja transporte de produtos perigosos e resíduos
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório e não haja armazenamento em uma área limitada a 1.000m²
Desde que não haja fabricação e que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que não haja fabricação e que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Todos
Todos
Todos
Escritório administrativo
Todos
Somente Estações do tipo roof top e do tipo integrado a infraestrutura urbana ( poste público adaptado)
Apenas atividades de limpeza e desassoreamento de cursos hídricos, reservatórios de água naturais, lagos e lagoas, nos termos da Instrução Normativa Iema nº 07/2016 e Deliberação COMDEMAS N° 026/2022
Escritório administrativo
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Todos
Desde que não interfira em áreas naturais protegidas
Todos
Todos
Todos
todos
Todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/manutenção e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Somente para atividades de manutenção e melhoramento, nos termos da Instrução Normativa Iema nº 013-N/2021
Somente para atividades de manutenção e melhoramento, nos termos da Instrução Normativa Iema nº 013-N/2021
Todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Todos
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório em uma área limitada a 1.000m²
Até total menor que 1000 m²
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório e não haja armazenamento em uma área limitada a 1.000m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja comércio de peças usadas, produtos químicos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que com cozinha industrial menor do que 500 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja beneficiamento (corte, acabamento, polimento etc.) e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra fabricação e/ou manipulação
Escritório administrativo
Escritório administrativo
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja impressão e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1000m², os produtos sejam armazenados em recipientes com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos e não realize manipulação, fabricação ou elaboração de produtos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Escritório administrativo, sem exercer a atividade de armazenamento no local
Escritório administrativo
Desde que não haja fauna silvestre e exótica
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que não haja execução de obras
todos
Até total menor que 1000 m²
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
todos
Escritório administrativo, não exercer atividade no local
Escritório administrativo
todos
Desde que não realize o comércio de fauna silvestre e não possua depósito/pátio de estocagem dos produtos
todos
Todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Escritório administrativo
Escritório administrativo - Exclusivo para E-commerce, sem armazenamento e/ou depósito.
Todos
Todos
Escritório administrativo
Todos
Todos
Escritório administrativo
Desde que não inclua hospitais, laboratórios e similares
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Todos
Todos
Estação de telecomunicação
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Escritório administrativo
todos
todos
todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Todos
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município
Escritório administrativo - prestação de serviços de engenharia
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Sem exercer as atividades de triagem, armazenamento e depósito no local
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental quando a atividade assim o exigir
Expansão de redes de microdrenagem de águas urbanas sem intervenção em cursos d’água e canais de drenagem, desde que o diâmetro de tubulação requerido seja menor que 1.000 mm
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Todos
Desde que não haja execução de obras
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Todos
Todos
Todos
Todos
todos
todos
todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Sem exercer as atividades de triagem, armazenamento e depósito no local
Todos
Todos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Comércio varejista de tintas e materiais de pintura, com ou sem depósito, desde que exclusivo, sem manipulação. Em área menor de 1.000 m²
Desde que com cozinha industrial menor do que 500m²
Todos
Não exerce a atividade no local
todos
todos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município, não haja transporte de resíduos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Capacidade total de armazenamento ≤ 15 m³, conforme critérios da Resolução CONAMA N° 273/2000
Todos
Não envolva fabricação do papel/papelão, Área menor que 500,00 m², Escritório Administrativo
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município, não haja transporte de produtos perigosos, resíduos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Capacidade instalada (volume total dos secadores em litros) < 30.000
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Todos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
somente Escritorio Administrativo, sem qualquer tipo armazenamento de combustíveis.
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
todos
Todos
todos
Somente Escritório Administrativo, sem qualquer tipo de armazenamento de combustíveis
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Escritório Administrativo
somente Escritorio Administrativo
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de equipamentos no local
Todos
Escritório Administrativo
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório e não haja armazenamento em uma área limitada a 1.000m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não haja execução de obras e que não abranja subestação de energia
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra envasamento e/ou empacotamento de resíduos e/ou produtos químicos e/ou perigosos e/ou alimentos e/ou farmacêuticos e/ou de saúde
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que não sejam confinados e/ou semiconfinados
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório
Desde que não ocorra terraplanagem e/ou movimentação de terra
Todos
Todos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Desde que com área total menor que 500 m² e sem curtimento, tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
Todos
Todos
Desde que não realize vitrificação e fabricação
Todos
Somente fabricação de lentes
Desde que com área total menor que 500 m² e que seja somente produção artesanal e não haja, no exercício da atividade, a fabricação de velas para uso cosmético ou saneante
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que a atividade ocorra no local do contratante, que deverá estar regular quanto ao licenciamento ambiental, quando a atividade assim o exigir
Desde que não haja execução de obras
Todos, dentro do limite territorial do Munícipio da Serra
Desde que seja realizada com resíduos sólidos não contaminados e limitada a uma área útil de até 100,00m²
Não é permitido a execução da atividade sem a devida Licença Ambiental para atividade de armazenamento e manipulação de produtos tóxicos, agrotóxicos, químicos, saneantes desinfestantes e/ou domissanitários.
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que não ocorra serviço de embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação)
Desde que não ocorra lavagem e/ou tingimento
Todos
Todos
Todos
Desde que em área urbana consolidada, incluindo a pavimentação de estradas e a implantação de vias marginais nos termos da Instrução Normativa Iema nº 013-N/2021
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e que não haja fabricação
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de equipamentos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem no local
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que não inclua hospitais, laboratórios e similares
Todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que não ocorra comércio de fauna silvestre nativa e exótica e que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra fabricação
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a atividade ocorra dentro dos limites do território do município, não haja transporte de produtos perigosos, resíduos e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m² e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que sejam realizadas apenas atividades administrativas/escritório em uma área limitada a 1.000m²
Desde que a atividade ocorra nos limites do território do município e não haja transporte de produtos perigosos e resíduos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 200m², não possua lavanderia industrial, não possua caldeira e esteja instalado em área urbana consolidada
Desde que não realize impressão
Desde que não realize impressão
Desde que não realize impressão
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação/processamento e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Escritório Administratico, Desde que realizada em empreendimento licenciado
Escritório Administratico, Desde que realizada em empreendimento licenciado
Energia solar (fotovoltaica) até 5MW, desde que não realize atividade de supressão de vegetação e que não seja realizada em Área de Preservação Permanente - APP.
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal, que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal, que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal, que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal, que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, desde que só utilize forno elétrico ou a gás e que a área ocupada seja inferior a 500 m²
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 1.000m², não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Exceto utilização de máquinas industriais e desde que esteja interligada na rede publica de coleta de esgoto, não faça lavagem de EPI, PET e de artigos de serviços hospitalar
Somente escritório administrativo, sem exercer a atividades de extração, depósito e armazenamento de produtos minerais, não haja fabricação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 500m², não haja fabricação/processamento, manipulação e não ocorra manutenção, reparação, abastecimento ou lavagem de veículos no local
Somente escritório administrativo, sem exercer a atividades de depósito, armazenamento e manipulação de produtos
Somente escritorio administrativo, desde que não realize manutenção, reparação,lanternagem ou funilaria, lavagem, lubrificação, polimento e pintura de veículos automotores.
somente Escritorio Administrativo
Desde que a realização da atividade seja realizada em local devidamente licenciado/autorizado pelo órgão competente